O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, o laudo pericial sobre a violação da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro à PGR. O documento, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística, confirma que o ex-presidente utilizou um ferro de solda para danificar o dispositivo de monitoramento.
A Procuradoria-Geral da República terá o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o caso, seguida pela defesa do ex-presidente, que terá o mesmo período. A perícia identificou danos significativos na capa plástica do equipamento, comprovando a tentativa de rompimento durante o período em que o político esteve em prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília no dia 22 de novembro, após confessar a manipulação da ferramenta. A prisão, inicialmente preventiva pelo risco de fuga, tornou-se execução de pena três dias depois, quando o STF determinou o cumprimento de 27 anos e três meses de reclusão.
O ex-presidente foi condenado como líder da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. Atualmente, parlamentares tentam reduzir o tempo de condenação por meio do projeto de lei da dosimetria, que beneficiaria os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro e na trama golpista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante evento com jornalistas no Palácio do Planalto, que vetará integralmente o projeto de lei assim que a proposta for enviada para sanção. Com isso, a previsão de cumprimento da pena de Bolsonaro permanece estabelecida até o ano de 2052.
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