O Congresso Nacional adiou para esta sexta-feira, 19 de dezembro, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão está prevista para ocorrer no Plenário da Câmara dos Deputados às 12 horas, após um adiamento estratégico para permitir que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conclua a análise do relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, explicou que a transferência da data foi necessária para que o texto seja devidamente condensado e compreendido por deputados e senadores. Segundo Alcolumbre, a prioridade é garantir que o relatório esteja pronto para votação, evitando novas interrupções no cronograma legislativo de fim de ano.
Além da peça orçamentária do próximo ano, a pauta da sessão inclui 20 projetos de lei voltados para a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente de 2025. Um dos destaques é o PLN 6/2025, que reserva 8,3 bilhões de reais para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mecanismo essencial para a implementação da reforma tributária.
Outra proposta relevante é o PLN 18/2025, que destina 3 milhões de reais para a Companhia Docas do Ceará. O recurso será aplicado em estudos náuticos e na compra de equipamentos que permitam ao porto cearense receber navios porta-contêineres de maior porte, otimizando a logística regional através do remanejamento de dotações orçamentárias.
A aprovação do Orçamento é fundamental para que o governo federal tenha diretrizes claras de gastos e investimentos a partir de janeiro. Caso a votação não ocorra nesta sexta-feira, os parlamentares terão que estender as atividades antes do recesso oficial, garantindo que o país não inicie o próximo ano sem uma lei orçamentária definida.
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