A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) votou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 645/2025, que trata do distanciamento entre presídios e escolas em Rondônia. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
O projeto, de autoria do deputado Delegado Lucas (PP), proíbe a instalação de unidades prisionais e socioeducativas em um raio inferior a 300 metros de instituições de ensino. Para Dra. Taíssa, a medida é necessária para proteger a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes que frequentam escolas da rede pública e privada.
Segurança e proteção da infância
Ao justificar seu voto, a parlamentar destacou que o distanciamento entre presídios e escolas reduz riscos no entorno das unidades de ensino e contribui para um ambiente mais seguro. Segundo ela, a proposta impede a construção ou locação de imóveis próximos às escolas para fins ligados ao sistema prisional e socioeducativo.
Dra. Taíssa ressaltou que acompanhou a tramitação da matéria desde a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e parabenizou o autor do projeto pela iniciativa, que, segundo a deputada, fortalece a segurança pública e o planejamento urbano no estado.
Derrubada do veto e efeitos da lei
Com a decisão do Plenário da Alero, o veto do Poder Executivo foi rejeitado por 18 votos contrários, permitindo que a norma passe a valer para futuras construções e locações destinadas ao sistema prisional e socioeducativo em Rondônia.
Durante a sessão, parlamentares citaram situações em que estruturas ligadas ao monitoramento de apenados funcionavam muito próximas a escolas, especialmente em Porto Velho. O distanciamento entre presídios e escolas, previsto no projeto, busca criar um cinturão de segurança no entorno das unidades de ensino.
Planejamento urbano e segurança pública
Para Dra. Taíssa, a aprovação da proposta representa um avanço na proteção da infância e na organização dos espaços urbanos. A deputada avaliou que a medida contribui para reduzir a exposição de estudantes a situações de risco e reforça políticas públicas voltadas à segurança da população.
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