As penas de cinco réus envolvidos na Trama Golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram definidas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), variando de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses de prisão. A decisão foi unânime pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Cabe recurso contra a decisão. As prisões não serão cumpridas de imediato, mas as penas e as medidas cautelares aplicadas entrarão em vigor após o trânsito em julgado do processo (fim dos recursos).
Penas de prisão aplicadas
A maior pena foi aplicada ao general Mário Fernandes, devido à gravidade de sua participação no plano Punhal Verde e Amarelo, que previa assassinatos de autoridades.
| Réu | Cargo/Função | Pena de Prisão |
| Mário Fernandes | General da reserva do Exército | 26 anos e 6 meses |
| Silvinei Vasques | Ex-diretor da PRF | 24 anos e 6 meses |
| Marcelo Câmara | Coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro | 21 anos |
| Filipe Martins | Ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro | 21 anos |
| Marília de Alencar | Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça | 8 anos e 6 meses |
O delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi o único absolvido por falta de provas.
Medidas adicionais e inelegibilidade
Além das penas de prisão, foram aplicadas as seguintes sanções:
Indenização: Todos os condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Inelegibilidade: Todos estão inelegíveis por 8 anos.
Perda de Cargo/Oficialato: Marcelo Câmara e Mário Fernandes (militares) serão alvo de ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Marília de Alencar e Silvinei Vasques deverão perder o cargo estatutário no serviço público.
Os condenados Marcelo Câmara e Mário Fernandes já se encontram em prisão cautelar.
Crimes e acusações
Os réus Felipe Martins, Mário Fernandes, Silvinei Vasques e Marcelo Câmara foram condenados pela prática de cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Marília de Alencar foi condenada por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Principais Acusações:
Mário Fernandes: Acusado de arquitetar o plano “Punhal Verde e Amarelo” para matar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Filipe Martins: Acusado de auxiliar na elaboração da minuta de golpe de Estado.
Marcelo Câmara: Acusado de monitorar ilegalmente a rotina do ministro Alexandre de Moraes, referindo-se a ele como “professora” em mensagens apreendidas.
Silvinei Vasques: Acusado de usar a PRF para barrar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno de 2022.
Marília de Alencar: Acusada de levantar dados que embasaram as blitzen da PRF.
As defesas dos réus negaram as acusações e pediram a absolvição de seus clientes.
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