A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta segunda-feira (15) o papel das empresas estatais no desenvolvimento do país. A ministra rebateu críticas e afirmou que a privatização, em certos casos, pode levar à piora dos serviços oferecidos à população.
“As estatais não são peso na sociedade brasileira. Mas o contrário, são patrimônio do povo brasileiro e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social”, declarou a ministra.
A declaração foi dada durante o evento “Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário”, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Defesa das estatais e crítica à privatização
A ministra Esther Dweck considera que as estatais têm sido alvo de muitos ataques. Ela destacou a importância dessas empresas para a construção de infraestrutura, geração de empregos, segurança energética, pesquisa e inovação, além de levar serviços essenciais “onde a lógica estritamente privada jamais teria chegado”.
A ministra criticou a privatização como solução universal de problemas, citando o caso de São Paulo. A concessionária Enel tem sido responsabilizada pela demora no restabelecimento de energia elétrica após fortes chuvas. “Imagina em um bairro de classe média e baixa, pessoas ficarem sem geladeira por dois dias, por exemplo, tudo que elas têm. Uma situação extremamente grave”, ressaltou.
Reestruturação dos Correios em pauta
Esther Dweck comentou o caso dos Correios, empresa que enfrenta dificuldades financeiras e negocia o recebimento de aportes e aval para obter empréstimos do governo.
A ministra assinalou que a crise da estatal decorre de ser um “setor que no mundo inteiro passa por um problema”. Ela lembrou que os Correios prestam o serviço de universalização postal, determinado pela Constituição, o que gera um custo bancado exclusivamente pela empresa.
Dweck informou que o governo trabalha há um ano para repensar a reestruturação da empresa. “Vamos aprovar em breve um plano de reestruturação para a empresa para que ela possa repensar a sua atuação”, indicou. A situação da estatal foi agravada, segundo a ministra, por governos anteriores a terem incluído na lista de possíveis privatizações, inibindo investimentos em reestruturação.
Debate sobre cotas e desigualdade
O evento também contou com a participação de outras autoridades e executivos. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, criticou a recente aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) que proíbe cotas para negros em universidades estaduais. Ele classificou a decisão como “inaceitável tipo de retrocesso”.
A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, que participou por videochamada, apresentou iniciativas da empresa em prol da diversidade. Ela destacou o programa de trainee de 2020, voltado exclusivamente para pessoas negras, que, apesar das críticas na época, trouxe resultados positivos.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou a necessidade de um pacto entre empresas e direitos humanos. “A gente quer as empresas do nosso lado como agente de transformação, nos ajudando a tecer um mundo melhor”, concluiu.
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