O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para manter a anulação da votação em que a Câmara dos Deputados havia decidido manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada duas vezes à prisão pelo colegiado do STF.
Em decisão liminar proferida na quinta-feira (11), Moraes já havia determinado a perda de mandato imediata de Zambelli e ordenado que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
O ministro argumenta que, pela jurisprudência do Supremo, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado por decisão transitada em julgado. Segundo ele, a Câmara tem apenas o papel de “declarar a perda do mandato”, especialmente em casos de condenação a prisão em regime fechado, onde a perda seria automática, sem necessidade de aprovação pelo plenário.
A votação na Primeira Turma do STF teve início com o voto de Moraes. Os demais ministros – Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin – têm até as 18h de hoje para referendar ou não a decisão do relator.
Condenações e fuga para a Itália
A decisão de Moraes ocorre após a Câmara rejeitar a cassação do mandato da deputada na quinta-feira (11), por insuficiência de votos (227 a favor da perda, 257 eram necessários).
O histórico criminal de Carla Zambelli inclui:
Invasão ao CNJ (2023): Condenação a 10 anos de prisão por ser a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.
Porte e Constrangimento Ilegal de Arma de Fogo (2022): Condenação por ter perseguido um homem de arma em punho nas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
Zambelli foi presa em Roma, na Itália, em julho deste ano, após deixar o Brasil em busca de asilo político devido à dupla cidadania. O governo brasileiro solicitou sua extradição, e a decisão final sobre o processo está marcada para uma audiência na Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
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