Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli mesmo com condenação e prisão

Condenação e Prisão da Parlamentar

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de dez anos de reclusão. A condenação se deu por sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parlamentar está presa na Itália, para onde fugiu do Brasil após o trânsito em julgado de seu processo no STF. O Supremo Tribunal aguarda os procedimentos necessários para a sua extradição. A deputada foi condenada ainda a uma multa e indenização de R$ 2 milhões por ser considerada “instigadora” das invasões executadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer.

Parecer da CCJ e o Debate na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara havia aprovado um parecer que recomendava a perda do mandato da parlamentar. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), argumentou que o encarceramento em regime fechado gera uma “incompatibilidade fática absoluta” com o exercício do mandato.

A defesa da deputada, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, criticou a “fragilidade” das provas que incriminavam Zambelli. O advogado destacou que a condenação se baseou em depoimento questionável de Walter Delgatti, que teria alterado seu testemunho por seis vezes.

Houve ainda um debate sobre a possibilidade de a Mesa Diretora declarar a perda do mandato por faltas. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a Mesa tomasse a decisão em uma semana, citando o limite de faltas permitido pela Constituição. Contudo, técnicos da Casa afirmaram que Zambelli só atingiria o limite de faltas no final de fevereiro de 2026.

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