A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (10 de dezembro) o parecer final apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A votação ocorreu de forma simbólica e por unanimidade entre os membros da comissão.
O texto aprovado é o Projeto de Lei (PL) 2614/24, de autoria do Poder Executivo. O projeto estabelece as diretrizes, as metas e as estratégias que guiarão a política educacional brasileira para o decênio seguinte.
Tramitação e próximos passos
O relator, deputado Moses Rodrigues, celebrou o resultado, agradecendo a retirada dos destaques que estavam postos na matéria. Ele afirmou que a aprovação mostra o equilíbrio e a moderação do Congresso Nacional ao tratar de temas importantes, como o Plano Nacional de Educação.
A matéria tramitava em caráter conclusivo. Sem a apresentação de recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise e votação dos senadores no Senado Federal. Para que o projeto se torne lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.
O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da data de publicação da futura lei. Inicialmente, o período previsto era de 2024 a 2034. A nova proposta substitui a Lei 13.005/14, que tratava do PNE 2014-2024 e teve sua vigência prorrogada até o final deste ano.
Esta é a terceira edição do plano, que visa alinhar o planejamento educacional a padrões de qualidade, equidade e eficiência. O foco principal da política educacional é a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
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