O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, que pautará para votação na Casa o Projeto de Lei 2162/23, conhecido como Projeto da Dosimetria, caso o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados. Este projeto propõe a redução das penas para indivíduos envolvidos nos atos golpistas, o que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais militares. A votação da matéria na Câmara havia sido anunciada no mesmo dia pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Debate sobre rito legislativo no Senado
Questionado sobre a pauta, Alcolumbre afirmou: “Nós vamos deliberar este projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara dos Deputados deliberar”. Ele defendeu que as duas Casas já vinham discutindo a proposta, argumentando a necessidade de modernizar e atualizar a legislação referente ao crime de abolição violenta do Estado de Direito.
A intenção de levar o Projeto da Dosimetria diretamente ao Plenário gerou questionamentos de senadores, que viram nisso um possível atropelo do processo legislativo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), discordou veementemente da medida.
Presidente da CCJ exige trâmite na comissão
O senador Otto Alencar declarou que votar a matéria no Plenário, sem que ela passasse antes pela CCJ, seria desrespeitar a comissão e agir “de afogadilho”. A CCJ é o colegiado responsável por emitir parecer sobre a constitucionalidade dos projetos que tramitam no Senado.
“Esta matéria está lá na Câmara dos Deputados, há meses, sem deliberação. De repente, a Câmara resolve votar, aí chega aqui e vem a plenário? Não é possível que nós não possamos discutir uma matéria como essa”, questionou Otto Alencar.
Em resposta aos questionamentos, Alcolumbre propôs estabelecer um calendário: se a matéria chegasse ao Senado na terça-feira (9), seria encaminhada para a CCJ para deliberação na quarta-feira (10), com a votação ocorrendo na semana seguinte. No entanto, Otto Alencar rebateu, afirmando que as sessões da próxima semana serão remotas e ele preferiria debater o tema presencialmente, mantendo a divergência sobre a celeridade e o rito do projeto.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a urgência da proposta, alegando que o projeto pode proporcionar a soltura de pessoas presas e que a situação é “um pouco atípica”.
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