O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o mandado de soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A decisão de Moraes ocorreu após o ministro ser informado pela Alerj sobre o resultado da votação em Plenário. Por maioria, os deputados estaduais derrubaram a ordem de prisão preventiva que o próprio ministro havia decretado na semana anterior.
Medidas Cautelares
Embora tenha determinado a soltura, Moraes impôs medidas cautelares severas a Rodrigo Bacellar:
Permanecer afastado da presidência da Alerj.
Uso de tornozeleira eletrônica.
Recolhimento domiciliar noturno.
Proibição de se comunicar com outros investigados.
Suspensão do porte e entrega de arma e passaportes.
A deliberação dos parlamentares sobre a prisão de um de seus membros está prevista na Constituição Federal. O texto exige que prisões de deputados estaduais ou federais sejam ratificadas pela respectiva Casa legislativa.
Rodrigo Bacellar foi preso na semana passada como alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). A investigação apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a outro inquérito que envolve o deputado estadual TH Joias.
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