O líder da federação PT-PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou como escandalosa a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 2162/23. O projeto propõe a redução das penas para os envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais militares já condenados.
O PL 2162/23, que ficou conhecido como PL da Dosimetria, inicialmente previa anistia ampla. No entanto, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um substitutivo que foca na redução das penas impostas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. O projeto já teve a urgência aprovada, mas nunca havia sido levado a Plenário.
Acusações de Legislação Específica
Lindbergh Farias criticou duramente a iniciativa, afirmando que o Parlamento tenta, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro, que foi julgado e condenado pela trama golpista.
“Toda lei tem que ser geral, para todos e estão fazendo claramente uma lei específica para beneficiar o Bolsonaro,” criticou Lindbergh Farias em coletiva de imprensa.
O líder petista ponderou que o anúncio da votação ocorreu após o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ter condicionado a retirada de sua pré-candidatura à Presidência da República à votação do projeto de anistia.
Farias afirmou ter “informação segura” de que a votação do PL 2162/23 foi combinada em uma reunião entre Flávio Bolsonaro e presidentes de partidos aliados, como o União Brasil e o PP.
Defesa de Hugo Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, negou ter cedido a pressões de aliados de Bolsonaro. Ele justificou a decisão afirmando que o tema “está maduro para ir ao plenário” e que a decisão foi tomada por ele, respeitando o avanço dos julgamentos no STF.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), comemorou a iniciativa, apesar de o partido ainda defender a anistia total. “A redução de penas é apenas o primeiro degrau. Nossa luta segue por aquilo que sempre defendemos: anistia é anistia. Sem adjetivos, sem meios-termos,” escreveu Sóstenes em uma rede social.
Críticas sobre as Cassacões
Farias também criticou a decisão de Motta de levar a plenário a votação sobre a cassação dos mandatos das deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ele defendeu que a cassação deveria ter sido realizada diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, em cumprimento de decisão judicial do STF. Tanto Zambelli, condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato, quanto Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, estão foragidos do país. Farias classificou a situação como a existência de uma “bancada de foragidos” na Casa.
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