O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, no dia 10 de dezembro, ações que podem definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil. O movimento indígena, liderado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), convocou mobilizações em todo o país para acompanhar o julgamento presencialmente e pressionar pela defesa dos direitos constitucionais dos povos originários.
Os ministros irão analisar a constitucionalidade da Lei 14.701/23, chamada pelo movimento indígena de Lei do Genocídio Indígena. O texto restabelece dispositivos já declarados inconstitucionais pelo STF no caso Xokleng, como o marco temporal, as limitações para correção de perímetros demarcados de forma incorreta e o aumento da indenização a invasores. Caso seja mantida, a lei afetará diretamente a aplicação do Artigo 231 da Constituição, que garante aos povos indígenas o direito às terras tradicionalmente ocupadas e obriga o Estado a demarcá-las e protegê-las.
Inicialmente marcado para julgamento virtual entre 5 e 15 de dezembro, o processo foi transferido para análise presencial após pressão da APIB e de organizações regionais. Em uma manifestação protocolada no dia 1º de dezembro, o movimento argumentou que o formato virtual impediria a participação direta dos povos indígenas em um momento decisivo e histórico.
“Nós, do movimento indígena, estaremos mobilizados para garantir que nossos direitos constitucionais sejam respeitados. A Lei 14.701 tenta ressuscitar pontos já declarados inconstitucionais, como o marco temporal, e não aceitaremos retrocessos“, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB pela Apoinme. Ele reforçou que proteger as Terras Indígenas é essencial para a democracia, o clima e o futuro do país.
Para o julgamento, o movimento indígena reivindica que o STF:
- Mantenha a inconstitucionalidade do marco temporal, conforme decisão no caso Xokleng (Tema 1031);
- Garanta a participação indígena durante todo o processo;
- Declare inconstitucional a totalidade da Lei 14.701/2023;
- Reafirme que a proteção das Terras Indígenas é fundamental para a vida, a cultura e o equilíbrio climático.
Paralelamente, o debate também avança no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), incluiu na pauta desta terça-feira (9) a votação da admissibilidade da PEC 48, que tenta inserir o marco temporal diretamente na Constituição. A manobra foi realizada sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que intensificou a tensão entre Legislativo e Judiciário.
Para mais informações sobre a luta contra o marco temporal, o movimento indígena disponibiliza conteúdos detalhados no site oficial da APIB.
Deixe seu comentário
