O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, dia 8 de dezembro de 2025, que a Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse das chamadas “emendas Pix”. As emendas são repasses individuais de parlamentares para municípios e entidades.
A determinação de Dino ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar um relatório de auditoria ao Supremo. O ministro é o relator da ação que trata da transparência na aplicação desses recursos orçamentários.
Graves irregularidades e plano de auditoria
De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas direcionadas a 20 municípios que receberam os maiores repasses em 2024. O valor total dessas emendas sob suspeita é de R$ 72,3 milhões.
Para o ministro Flávio Dino, permanecem irregularidades graves. Elas envolvem o acompanhamento dos recursos, a prestação de contas e a compra de bens e serviços com o dinheiro das emendas.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou Dino.
Na mesma decisão, o ministro também determinou que a CGU apresente um plano de auditoria das emendas para o ano de 2026. O plano deverá cobrir as cinco regiões do país e identificar despesas em áreas críticas para ocorrência de desvios, como asfaltamento e saúde.
Flávio Dino assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em fevereiro deste ano, ele já havia homologado o plano de trabalho no qual o Congresso Nacional se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos repasses.
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