O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que o prosseguimento da investigação sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, dependerá de autorização da Corte.
Toffoli acolheu o pedido da defesa de Vorcaro para que o caso seja conduzido pelo STF. O argumento para a mudança de foro é a citação de um deputado federal, que possui foro privilegiado na Corte.
Competência e Sigilo
Com a decisão do ministro, as próximas medidas judiciais envolvendo a investigação deverão ser analisadas por Toffoli, e não mais pela Justiça Federal em Brasília.
O ministro justificou a decisão afirmando que a competência da Corte Constitucional está fixada. Isso ocorre diante de uma investigação que supostamente é dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme já noticiado pela mídia. Toffoli também determinou que o sigilo do processo seja mantido.
Operação Compliance Zero e Valores Envolvidos
Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo da operação é investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master. O caso inclui a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, as fraudes podem atingir o valor de R$ 17 bilhões.
No dia 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus e mandou soltar Vorcaro e outros ex-diretores e ex-sócios do banco. Os investigados soltos serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.
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