O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação de uma sessão do Congresso Nacional. A reunião deve ocorrer hoje, quinta-feira (4), para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação da LDO (PLN 2/2025) é fundamental para abrir caminho para a análise e aprovação final da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório de receitas, que prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas. Esse valor é superior ao que havia sido estabelecido no projeto original do Executivo, que previa um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.
Articulação para Votação Final
A expectativa do colegiado é avançar na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO vota o texto final da LDO, proposto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Somente depois dessa etapa a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional.
Davi Alcolumbre informou que tem se articulado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com os líderes partidários. O objetivo é ajustar o andamento da LDO e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25).
A LOA de 2026 prevê uma receita total da União para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 6,530 trilhões. Caso o trabalho avance conforme o planejado, o Orçamento poderá ser votado até o dia 17 de dezembro. A Constituição Federal estabelece que o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até o dia 22 de dezembro.
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