A presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) solicitou à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) as minutas atualizadas de duas propostas essenciais. O pedido é referente às leis de Organização Básica e de Promoções da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM).
O objetivo é subsidiar uma análise técnica prévia sobre o conteúdo das propostas, atualmente em estudo. O pedido foi formalizado pelo presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos).
Pedido Atende a Clamor da Tropa
O pedido de análise técnica atende a preocupações manifestadas por representantes das associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Também houve manifestações de membros da Comissão de Segurança da Casa de Leis.
No documento, o parlamentar destacou a necessidade de uma avaliação técnica criteriosa e amplamente participativa. O foco é a análise dos impactos institucionais, funcionais e administrativos das possíveis alterações normativas.
A avaliação é crucial tanto para os profissionais diretamente afetados quanto para a administração pública estadual.
Garantia de Segurança Jurídica
A presidência da Alero reforça que a análise técnica aprofundada é fundamental. Ela deve ocorrer antes do envio formal dos projetos ao Legislativo.
O processo contribui para o fortalecimento da segurança jurídica. Além disso, evita prejuízos futuros à tropa e ao estado. A medida previne eventuais lacunas nas normativas.
O deputado Alex Redano reafirmou o compromisso da Alero com a transparência. Ele defende a construção de uma legislação equilibrada para a PM.
O gabinete da presidência foi colocado à disposição para o diálogo técnico e institucional. O objetivo é o amadurecimento do tema e a aprovação de leis que beneficiem a corporação.
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