A aprovação da MP 1.308/2025 pela Comissão Mista, nesta terça-feira (2), foi celebrada pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A medida cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que estabelece mecanismos para acelerar o licenciamento de obras consideradas estratégicas, sem retirar exigências previstas na legislação, como audiência pública obrigatória e apresentação do EIA/Rima.
Para Chrisóstomo, a decisão abre caminho para avançar na recuperação e pavimentação da BR-319, especialmente no trecho do meio — entre os quilômetros 250 e 655 —, etapa mais aguardada do projeto e que há anos enfrenta entraves ambientais.
A BR-319 é a única ligação terrestre entre Rondônia, Amazonas e o restante do país. O processo de reconstrução iniciado nos anos 2000 se arrastou devido à complexidade dos estudos ambientais e sucessivas revisões de licenciamento. Com a nova MP, obras estratégicas passam a ter prazo máximo de 12 meses para análise, além de etapas claramente definidas para a entrega dos estudos e emissão da licença.
O parlamentar lembra que Rondônia foi o último estado da região Norte a ser conectado por rodovias federais estruturantes, e que a falta de pavimentação integral da BR-319 encarece o transporte, dificulta o acesso a serviços e limita o desenvolvimento das comunidades rurais e ribeirinhas.
A MP segue agora para votação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, com prazos prorrogados até 5 de dezembro. Para Coronel Chrisóstomo, a medida representa um avanço para o estado e reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura que garantam integração nacional, oportunidades econômicas e melhor circulação na Amazônia.
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