O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a liberação de recursos para comunidades tradicionais. A ordem judicial envolve a Liberação de R$ 19 Milhões Belo Monte Indígenas, afetados pela construção da hidrelétrica no Pará. O dinheiro deverá ser usado para aumentar o benefício do programa Bolsa Família.
A decisão foi proferida em Brasília e faz parte de um processo maior que reconheceu o direito dos povos indígenas aos lucros da usina. O ministro considerou o montante imprescindível para garantir a dignidade das comunidades atingidas. Dino destacou a situação na região da Volta Grande do Xingu.
Lucros da usina Norte Energia
O valor de R$ 19 milhões já está depositado em uma conta específica do governo federal. Este dinheiro é proveniente dos repasses mensais feitos pela Norte Energia. A empresa é a responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Os repasses ocorreram entre os meses de março e outubro deste ano.
O reconhecimento inicial do direito ocorreu em março de 2025. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu. A entidade alegou omissão legislativa por falta de regulamentação constitucional sobre a participação nos resultados da exploração hídrica em terras indígenas.
Impactos ambientais e sociais
As comunidades das terras indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá relataram graves problemas. A operação da usina, iniciada em 2015, agravou o modo de vida local.
Entre os impactos listados, estão a diminuição da vazão do Rio Xingu e a mortandade de peixes. A navegabilidade e a potabilidade da água também foram prejudicadas. Houve ainda o aumento da turbidez e a diminuição da caça na região.
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