O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo da trama golpista, solicitou neste sábado, 29 de novembro de 2025, a comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno. O objetivo é analisar o pedido da defesa para que o ex-ministro cumpra a pena de 21 anos em prisão domiciliar.
A defesa de Augusto Heleno, de 78 anos, alega que ele possui diagnóstico de Alzheimer, além de antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. O general está atualmente custodiado em uma cela especial no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Suspeita sobre os Documentos Anexados
Em seu despacho, o ministro Moraes cobrou a anexação de documentos que comprovem o estado de saúde do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro desde 2018. A defesa alega que sintomas psiquiátricos e cognitivos se manifestam desde então.
O magistrado do STF apontou a falta de documentação contemporânea ao período. “Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023”, afirmou Moraes. Este é o período em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Moraes ressaltou que todos os exames que acompanham o laudo médico apresentado pela defesa foram realizados apenas em 2024. O cargo no GSI englobava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por informações sensíveis à soberania nacional.
Exigências e Prazo para a Defesa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer favorável à concessão do regime de prisão domiciliar na sexta-feira (28). No entanto, a decisão final sobre o pleito caberá ao STF.
Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Augusto Heleno junte aos autos, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a evolução da doença. O ministro exigiu o exame inicial que identificou a demência mista (Alzheimer e vascular), além de todos os relatórios, exames e avaliações produzidos desde 2018.
Moraes também pediu que a defesa esclareça se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu comunicou seu diagnóstico de deterioração cognitiva ao serviço de saúde da Presidência da República ou a qualquer órgão.
Condenação do Grupo
Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados começaram a cumprir pena na terça-feira (25) após a decisão do STF. O Supremo determinou o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, que planejava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
A condenação ocorreu em 11 de setembro. A Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros.
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