O governo federal pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de mercado de carbono no país até dezembro de 2026. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27) pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, em Brasília.
A secretaria, criada em outubro, tem a responsabilidade de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O sistema está previsto para entrar em operação em 2030. A secretária destacou que o mercado de carbono tem potencial para gerar oportunidades econômicas e renda, além de reduzir desigualdades.
Impacto Econômico e Sustentabilidade
De acordo com projeções citadas por Cristina Reis, a implementação do mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050. Estima-se que as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050, segundo o Banco Mundial.
A subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado, informou que o governo conduz estudos para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. O Ministério da Fazenda busca preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação de carbono é considerada irreversível. O Estado, segundo ela, precisa estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição.
Estrutura e Reforma Ecológica
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. O novo órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica.
Durigan reforçou que a nova secretaria é um passo concreto e fundamental para estruturar o mercado de carbono regulado no Brasil. A Fazenda avalia que a regulamentação deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
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