A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou nesta quinta-feira (27) profunda preocupação com a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025).
“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, declarou a ministra, afirmando que a perda é para o Brasil, e não apenas para o governo.
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais ao projeto de lei, que é conhecido pelos críticos como “PL da Devastação” por eliminar ou flexibilizar regras ambientais.
Contradição com a COP30
Gleisi Hoffmann destacou que a decisão dos parlamentares contradiz o esforço recente do país em se posicionar na vanguarda da agenda ambiental global durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA). Segundo a ministra, o resultado da votação é um passo contrário à direção de enfrentamento das mudanças climáticas.
Posição do Governo
O projeto, que reduz exigências para o licenciamento ambiental, havia sido aprovado pela Câmara em julho, gerando duras críticas de ambientalistas. Em agosto, o presidente Lula o sancionou, mas vetou 63 dos 400 dispositivos propostos.
O governo divulgou nota defendendo a manutenção dos vetos, argumentando que foram resultado de avaliações técnicas e jurídicas rigorosas. Os vetos visavam:
Assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores.
Incorporar inovações para tornar o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade ambiental.
Garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
O Planalto também considerou o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país ao definir os vetos que acabaram sendo rejeitados pelo Congresso.
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