A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão de terça-feira (25), o crédito suplementar solicitado pelo Governo do Estado em favor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju). O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1193/2025 libera até R$ 41.386.364,64 ao TJRO e R$ 18.803.326,00 ao Fuju. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Jean de Oliveira (MDB). A sessão contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça e governador em exercício, Raduan Miguel Filho.
Reforço para folha de pagamento e funcionamento do Judiciário
Segundo o Governo, o crédito suplementar destinado ao TJRO tem origem no excesso de arrecadação e será aplicado diretamente na folha de pagamento de magistrados e servidores. A medida garante a regularidade salarial e o pleno funcionamento das atividades jurisdicionais em todo o estado.
Para o Fuju, os recursos serão liberados por meio de anulação orçamentária e destinados a investimentos estruturais e de modernização tecnológica.
Modernização tecnológica e substituição de equipamentos
Entre as aplicações previstas, o governo destaca a atualização do parque tecnológico do Tribunal. O pacote inclui:
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instalação de novas versões de segurança do sistema operacional;
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medidas voltadas à redução de vulnerabilidades cibernéticas;
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aquisição de microcomputadores, notebooks, monitores e headsets.
A substituição dos equipamentos deve atender à demanda gerada pela nomeação de novos servidores e pelo crescimento do trabalho digital no Judiciário. Parte do hardware atual já ultrapassa sete anos de uso.
Infraestrutura audiovisual da Emeron também será atualizada
Outro investimento previsto no crédito suplementar é a modernização da infraestrutura audiovisual da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), ampliando a capacidade de suporte para cursos, treinamentos e eventos institucionais.
Relevância para a eficiência dos serviços judiciais
Na justificativa enviada à Assembleia, o Executivo enfatiza que os recursos são fundamentais para manter o funcionamento das unidades gestoras e para aprimorar a estrutura tecnológica do Judiciário, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
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