A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu. O parlamentar foi acusado pelo crime de coação no curso do processo, após o colegiado aceitar por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O placar para aceitar a denúncia foi de quatro votos a zero, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O resultado foi oficialmente proclamado hoje no julgamento virtual.
Denúncia e Próximos Passos
A denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada em setembro, no inquérito que apurou a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos. O parlamentar é acusado de tentar promover medidas como o tarifaço contra exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros do STF.
Com a decisão do Supremo, o próximo passo é a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar testemunhas, requisitar diligências específicas e apresentar provas que sustentem sua defesa.
Situação do Parlamentar e Defesa
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos, onde tirou licença de 120 dias do mandato. Desde 20 de julho, quando o período de licença terminou, o deputado não tem comparecido às sessões na Câmara e corre risco de cassação por faltas.
Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para se manifestar. Ele classificou o voto de Alexandre de Moraes como “caça às bruxas” e alegou não ter sido citado oficialmente sobre a denúncia.
Apesar disso, o ministro Moraes determinou a notificação do deputado durante a investigação. Como ele não constituiu advogado nem apresentou defesa, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua representação.
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