TERÇA-FEIRA, 25/11/2025

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Poder Executivo assume a Corte: um olhar sobre a sucessão interina em Rondônia

Presidente do tribunal, Raduan Miguel Filho, assume o cargo até 29 de novembro.

Por Cícero Moura - 50

Publicado em 

Poder Executivo assume a Corte: um olhar sobre a sucessão interina em Rondônia

HISTÓRICO

Nesta segunda-feira (24 de novembro de 2025), o Estado de Rondônia viveu um momento singular de sua rotina institucional.

HISTÓRICO 2

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, prestou compromisso perante a Constituição do Estado para assumir, interinamente, o cargo de governador a partir de hoje (25).

AUSÊNCIAS

A concretização dessa linha sucessória se deu em razão da ausência simultânea do governador Marcos Rocha, em viagem oficial ao Chile, do vice-governador Sérgio Gonçalves, em licença médica, e do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, que também deve deixar o país.

REFLEXÃO

Este fato, embora previsto na Carta Estadual, suscita reflexões importantes para o funcionamento das instituições democráticas — sobre continuidade administrativa, divisão de poderes, e a normalidade de situações que, à primeira vista, parecem excepcionais.

LINHA SUCESSÓRIA

O mecanismo que permite a transição para o presidente do TJRO encontra previsão expressa no Constituição do Estado de Rondônia.

LEI

No Artigo 88, inciso III, consta que, na ausência ou impedimento do governador, do vice-governador e do presidente da Assembleia Legislativa, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça.

SEGUE TRABALHANDO

Em termos práticos, isso significa que o Estado não para — mesmo quando as três primeiras autoridades da linha são simultaneamente impedidas — e o Legislativo estadual garantiu que não haverá lacuna de comando.

INÉDITO

Uma questão que se coloca naturalmente: será esta a primeira vez que o presidente do Tribunal de Justiça assume o governo do Estado de Rondônia nesses moldes?

INÉDITO 2

Até o momento, não há relatos públicos amplamente divulgados confirmando que isto já tenha ocorrido exatamente da mesma forma — com a ausência simultânea das três autoridades da linha sucessória e a assunção imediata do tribunal.

COMUM

A substituição temporária costuma ocorrer sempre que o governador e o vice se ausentam simultaneamente do território estadual ou ficam impossibilitados” e que, neste caso, será o presidente do TJRO quem assume.

SEM EXIGÊNCIA

Por outro lado, a legislação não exige que o fato seja inédito para ser legítimo — o que importa é que se respeite a ordem de sucessão. Assim, ainda que possa haver precedentes pouco divulgados, este episódio marca de qualquer forma uma expressão concreta dessa previsão constitucional.

OPINIÃO

Em um momento em que a governança exige agilidade diante de crises — sejam sanitárias, ambientais ou econômicas — ter uma linha sucessória clara e funcional não é mera formalidade: é condição de estabilidade.

OPINIÃO 2

O episódio em Rondônia mostra que a Constituição estadual está preparada para situações extraordinárias.

OPINIÃO 3

Resta à sociedade acompanhar com atenção, para garantir que o interino não seja apenas titular por alguns dias, mas gestor responsável dentro do marco legal.

OPINIÃO 4

O desafio é que o desembargador Raduan Miguel Filho, por esses cinco dias de governo interino (entre 25 e 29 de novembro) — conforme anunciado — conduza o Estado de Rondônia com seriedade, diálogo e transparência.

OPINIÃO 5

E que, ao final, o retorno das autoridades titular e vice-titular se dê com normalidade, reafirmando que os mecanismos institucionais funcionam.

OPINIÃO 6

Para o cidadão comum, essas trocas podem parecer abstratas — “mais um evento político” —, mas refletem algo essencial: que o Estado não pode parar, mesmo quando seus gestores estão ausentes.

OPINIÃO 7

E assim, o pequeno ato de formalizar a assunção interina pode se traduzir em continuidade de serviços, decisões e vida pública.

OPINIÃO 8

No fundo, esse é o objetivo maior da Constituição: assegurar que o poder emana do povo, e que as instituições funcionem sob o império da lei, da transparência e da responsabilidade.

DISCURSO E MENTIRA

A desinformação tem sido um dos maiores desafios da democracia brasileira. E quando a mentira é propagada por alguém que ocupa um cargo público, a situação se torna ainda mais grave.

FLÁVIO DINO

Foi exatamente o que ocorreu com a vereadora de Porto Velho, Sofia Andrade (PL), ao repetir — quase cinco meses depois de desmentido — um fake news envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

ENTREVISTA

Durante participação no podcast Liberdade de Expressão, da página Humor Rondoniense, Sofia Andrade afirmou que o ministro estaria “julgando o processo de quando ele era governador do Maranhão”, referindo-se à compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19.

CHECAGEM

A narrativa — que já havia sido checada e classificada como falsa tanto pelo UOL quanto pelo Estadão — não resiste a uma simples consulta aos autos.

NARRATIVA

A vereadora, no entanto, não só repetiu a mentira como utilizou o boato para alimentar sua visão conspiratória de que o STF atua de forma “persecutória” contra Jair Bolsonaro.

MESMICE

É a velha fórmula: inflar a plateia com frases de efeito, manipular fatos e transformar falácias em munição política.

VERDADE DOS FATOS

A checagem realizada pelo UOL, publicada em 6 de junho de 2025 pela jornalista Isabela Aleixo, é cristalina: o inquérito relatado por Flávio Dino não investiga Dino.

OUTRO ESTADO

O caso apura suspeitas de desvios na compra de respiradores durante a pandemia, mas envolve a gestão de Rui Costa, então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil.

ISENTO

Dino não é réu, investigado ou parte interessada. Apenas relata um processo que não diz respeito à sua gestão no Maranhão.

FATO

Ou seja: a afirmação da vereadora — dita com convicção diante das câmeras — é objetivamente falsa.

MANIPULAR

Mesmo assim, Sofia Andrade optou por reproduzir o conteúdo inverídico, mesmo depois da checagem pública e detalhada publicada meses antes.

DESINFORMAÇÃO

A parlamentar demonstrou, durante o episódio, desconhecimento técnico sobre funcionamento institucional, sobre divisão de competências, e sobre o papel do STF em processos de caráter nacional.

IRRESPONSABILIDADE

Mas o mais preocupante não é a falta de conhecimento: é a irresponsabilidade em repetir algo desmentido, sem qualquer cuidado mínimo de verificação.

OUTRAS FALAS

A fala de Sofia Andrade não surgiu isolada. No mesmo episódio, ela criticou o STF com base em percepções pessoais e teorias conspiratórias e mencionou de forma distorcida episódios envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

TEM MAIS

Afirmou que “não é o voto popular que tira um presidente, e sim o sistema”; reproduziu informações sem comprovação sobre gastos do governo federal na COP30; fez comentários preconceituosos sobre pobreza, associando programas sociais a “normalização da miséria”.

CONSTATAÇÃO

Ou seja, o fake news sobre Flávio Dino foi apenas uma peça dentro de um discurso moldado pelo alarmismo, pela hostilidade e pela imprecisão factual.

OPINIÃO

Um vereador não é apenas alguém que fiscaliza, legisla ou opina. É alguém que fala em nome da sociedade, e que recebe salário público para agir com responsabilidade, zelo e compromisso com a verdade.

OPINIÃO 2

Ao difundir uma mentira já desmentida, a vereadora prejudica a credibilidade de instituições; engana seus próprios eleitores; alimenta o clima de desconfiança e ódio político; atenta contra a função educativa e informativa do cargo que ocupa.

OPINIÃO 3

Num país onde fake news influenciam eleições, geram ataques, provocam violências e desestabilizam vidas, não há espaço para achismos travestidos de opinião.

OPINIÃO 4

A crítica política é legítima, necessária e saudável. O que não é admissível é transformar mentira em argumento.

OPINIÃO 5

O episódio envolvendo Sofia Andrade é mais um lembrete de que o debate público rondoniense — e brasileiro — precisa urgentemente de compromisso com a verdade, preparo técnico e responsabilidade institucional.

OPINIÃO 6

No fim, a vereadora não atacou Flávio Dino. Atacou a credibilidade da própria Câmara Municipal. E, principalmente, atacou o direito do cidadão de Porto Velho à informação correta. É o mínimo que se espera de quem fala em nome do povo.

FRASE

A desinformação de Sofia Andrade não ilumina o debate — apenas revela o apagão de conhecimento que ela insiste em exibir.

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