O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, solicitou nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O pedido é uma medida cautelar caso o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determine a execução imediata da condenação pela trama golpista.
Torres, que é delegado de carreira da PF, foi condenado a 24 anos de prisão, mas recorre em liberdade, utilizando tornozeleira eletrônica.
Argumentos da defesa e recurso ao STF
A defesa do ex-ministro informou que apresentará um novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro. No entanto, os advogados se anteciparam e pediram que, se a pena for executada de forma imediata, Torres seja custodiado na superintendência da corporação ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar.
Os advogados citaram a condição funcional de Torres e a necessidade de proteção. A defesa alegou que ele já sofreu ameaças de morte quando atuou como secretário de segurança e que atualmente toma medicamentos para tratar depressão.
“Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, diz a solicitação da defesa.
Manutenção da condenação
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Torres e dos demais réus no Núcleo 1 da ação penal da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a publicação do acórdão na semana passada, o prazo final para as defesas apresentarem novos recursos e tentarem evitar as prisões para o início do cumprimento das penas se encerrava às 23h59 desta segunda-feira.
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