A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal em Brasília.
O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária, iniciada às 8h. A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.
Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A defesa alegou “confusão mental” provocada por medicamentos, mas o pedido de prisão domiciliar humanitária foi rejeitado pelo STF.
Moraes destacou que a prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da lei penal, considerando ainda a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, o que representava risco à ordem pública.
O ministro Flávio Dino reforçou que a manifestação em área densamente povoada configurava “insuportável ameaça à ordem pública” e citou tentativas recentes de fuga de apoiadores do ex-presidente, caracterizando um “ecossistema criminoso”.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, por liderar uma organização criminosa armada que tentou golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022. Outros seis condenados do mesmo núcleo já tiveram recursos rejeitados.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração encerra-se nesta segunda-feira (24). Recursos adicionais, como embargos infringentes, não seriam cabíveis, uma vez que não houve votos divergentes suficientes para reversão da condenação.
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