A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou que apresentará o recurso cabível contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou a prisão preventiva. Em nota, o advogado Celso Vilardi afirmou que a medida “causa profunda perplexidade”.
Vilardi argumenta que Bolsonaro foi preso em sua residência, com tornozeleira eletrônica e sob vigilância de autoridades.
Saúde e Motivação da Prisão
O advogado enfatizou que o estado de saúde de Jair Bolsonaro “é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco”.
Vilardi questiona a motivação da decisão, alegando que a prisão está “calcada em uma vigília de orações”, cujo direito de reunião e liberdade religiosa é garantido pela Constituição.
Decisão de Alexandre de Moraes
A prisão preventiva do ex-presidente foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde ele cumpria prisão domiciliar.
Moraes justificou que a reunião poderia causar tumulto e facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu”. Além disso, o ministro citou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico na madrugada do sábado (22).
Segundo o ministro, a violação “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares fixadas pelo STF. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
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