A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18/11) as penas dos nove réus do Núcleo 3 condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
As penas variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. O colegiado condenou por unanimidade oito militares do Exército e um policial federal.
Apesar da decisão, as prisões não serão executadas imediatamente, pois os acusados podem recorrer.
Condenação e crimes
Os réus, que incluem militares conhecidos como “kids pretos”, foram acusados de planejar ações táticas para efetivar o golpe, incluindo tentativas de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A condenação ocorreu pelos crimes de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.
Detalhamento das penas
| Réu (Patente) | Pena | Regime |
| Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) | 24 anos | Fechado |
| Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) | 21 anos | Fechado |
| Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel) | 21 anos | Fechado |
| Wladimir Matos Soares (policial federal) | 21 anos | Fechado |
| Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) | 17 anos | Fechado |
| Bernardo Romão Correa Netto (coronel) | 17 anos | Fechado |
| Fabrício Moreira de Bastos (coronel) | 16 anos | Fechado |
| Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel) | 3 anos e cinco meses | Aberto |
| Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel) | 1 ano e 11 meses | Aberto |
Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas para incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, o que resultou na redução de suas penas para regime aberto. Eles poderão assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
Sanções adicionais
Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. Os militares serão alvo de ação na Justiça Militar para perda do oficialato, e o policial federal deverá perder o cargo estatutário. Todas as medidas serão cumpridas somente após o trânsito em julgado do processo.
Com os nove condenados nesta sessão, o STF já soma 24 réus condenados pela trama golpista.
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