O governo federal encaminha nesta segunda-feira (17) o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para a análise do Congresso Nacional. O documento tem a finalidade de orientar as políticas culturais do Brasil ao longo dos próximos 10 anos.
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura. Segundo o governo, o texto do plano reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico para a democracia, a soberania e o desenvolvimento socialmente justo.
Fortalecimento da governança e participação
A Comissão Intergestores Tripartite será uma instância permanente de diálogo entre a União, os estados e os municípios. Seu papel será fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores na implementação das políticas públicas de cultura.
O evento contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), simbolizando o compromisso coletivo e a participação popular na construção de políticas culturais.
Plano baseado em propostas da 4ª CNC
A elaboração do novo plano foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. O evento, com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, reuniu em Brasília 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.
As propostas que subsidiaram o plano abordam seis eixos temáticos principais:
Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
Identidade, Patrimônio e Memória;
Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
Direito às Artes e Linguagens Digitais.
A 4ª CNC marcou o fim de um intervalo de mais de 10 anos desde a conferência anterior, realizada em dezembro de 2013, que avaliou o primeiro PNC. O plano pioneiro, instituído em 2010 pela Lei n° 12.343, teve sua vigência prorrogada duas vezes e estava em vigor até dezembro de 2024.
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