Rondônia recebeu, em menos de um mês, a segunda diligência externa do Senado Federal destinada a apurar denúncias de violação de direitos fundiários e humanos envolvendo produtores rurais. Se na primeira visita os senadores foram a Porto Velho verificar embargos coletivos do Ibama, desta vez a comitiva esteve nos municípios de Alvorada d’Oeste e Jaru, onde buscou averiguar denúncias de desocupação forçada e destruição de bens de produtores titulados próximos à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
A diligência contou com a presença dos senadores Jaime Bagattoli, que presidiu a inspeção; Marcos Rogério, autor do pedido referente a Alvorada d’Oeste; e Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado.
Violações de direitos
O primeiro local visitado foi uma área rural de Alvorada d’Oeste que, recentemente, sofreu uma operação com destruição e queima de bens de pequenos produtores.
“A coisa mais injusta que pode acontecer com um produtor é ele ter o documento da terra e, ainda assim, presenciar a destruição de barracões, curral e maquinários. A maioria aqui são pequenos produtores que vivem na região há mais de 40 anos, com reconhecimento do próprio Incra. É uma injustiça que não pode mais continuar acontecendo”, afirmou o senador Bagattoli.
A segunda visita ocorreu no distrito de Jaru-Uaru, em Jaru, onde produtores enfrentam situação semelhante. Eles relataram medo de novas operações que possam incluir expulsão, violência ou destruição de bens.
Providências
Além dos senadores, representantes da Funai, Incra, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria de Estado da Agricultura, Defensoria Pública da União (DPU), lideranças comunitárias e famílias atingidas foram convidados a acompanhar a diligência.
Ao término da ação, a CDH deverá elaborar um relatório com recomendações para que órgãos competentes adotem medidas urgentes em defesa das famílias afetadas.
Contexto da diligência
O conflito na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau decorre de uma sobreposição territorial. A área, homologada em 1991, abrange lotes de Projetos de Assentamento (PAs) criados pelo Incra décadas antes, como o PA D’Jaru Uaru (Burareiro), onde famílias vivem desde a década de 1970.
A própria Funai e o Incra reconhecem que houve erro na demarcação física da TI, o que incluiu territórios previamente destinados a agricultores pelo Estado. No entanto, decisão do ex-ministro do STF Roberto Barroso, na ADPF 709, ordenou ações de desintrusão das famílias, ampliando o temor de expulsão dos produtores.
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