A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu nesta quarta-feira (12) as inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep), órgão integrante do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). O prazo para participar termina em 27 de novembro, às 23h59.
As oportunidades são voltadas a representantes de três segmentos da sociedade:
- Cursos de Comunicação Social;
- Comunidade cultural;
- Entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
Os interessados podem acessar o edital e formulário de inscrição no portal da EBC.
Como será a seleção
A eleição será conduzida por uma comissão interna, formada conforme a Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro eleito terá um suplente, e o mandato será válido até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.
“As emissoras públicas têm a missão de oferecer conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, pluralidade de vozes e cidadania. Essa missão só se cumpre plenamente com a participação direta da sociedade”, afirmou Pedro Rafael Vilela, presidente do Comep.
Ainda segundo Vilela, as eleições complementares reforçam o compromisso com o diálogo social:
“Comunicação pública só existe com participação social, e ela se dá justamente a partir da composição desses colegiados.”
Os membros serão escolhidos por voto direto e secreto, por meio da plataforma Brasil Participativo. As listas tríplices devem priorizar diversidade de gênero, raça e região, e os eleitos — titulares e suplentes — serão designados em Decreto Presidencial.
Participação social retomada
A EBC voltou a contar com instâncias de participação social após nove anos. Os novos comitês foram instalados em junho de 2025, em um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que reunia governo e sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A criação dos comitês do Sinpas foi formalizada por decreto do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicado em 5 de junho de 2025, designando os membros do Comep. Já os representantes do Comitê de Participação e Acompanhamento da Diversidade na EBC (Cpadi) foram nomeados em 2024, pela Portaria-Presidente nº 634/2024.
Ambos os comitês têm como propósito garantir pluralidade e diversidade nas emissoras públicas administradas pela EBC.
Funções dos comitês
- Comep: promove a participação da sociedade civil no acompanhamento e cumprimento dos princípios do sistema público de radiodifusão, representando a pluralidade da sociedade brasileira.
- Cpadi: atua na fiscalização das diretrizes de programação, incentivando produção regional e independente, além de promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Deixe seu comentário
