O julgamento sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi marcado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ocorrerá no ambiente virtual da Corte entre os dias 14 e 25 de novembro de 2025.
O parlamentar é acusado do crime de coação no curso do processo. A PGR alega que Eduardo tentou intimidar o Supremo a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro promove abertamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras. O objetivo seria forçar essas autoridades a não condenarem seu pai.
Próximos passos e a defesa
Caso a Primeira Turma do STF decida receber a denúncia, o deputado licenciado se tornará réu em uma ação penal. Em seguida, será iniciada a instrução processual, fase em que defesa e acusação apresentarão provas e inquirirão testemunhas.
Desde março, o deputado está nos Estados Unidos e tem divulgado uma agenda de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense Donald Trump. Neste ano, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando a perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro como uma das justificativas.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu um advogado particular, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa. Na última sexta-feira (31), a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que as manifestações do deputado são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
O jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado junto com o deputado, mas o processo contra ele terá andamento diferente. Por residir nos EUA, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, um procedimento diplomático e judicial mais demorado.
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