A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, que discutiu os impactos dos embargos do Ibama sobre propriedades rurais do estado.
A iniciativa faz parte da Diligência Externa da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Embargos de Terras (CRATerras), presidida pelo senador Jaime Bagattoli, que busca ouvir produtores e autoridades para avaliar os efeitos econômicos e sociais das medidas.
Problemas enfrentados pelos produtores
Durante sua fala, Cristiane Lopes destacou que os embargos têm sido aplicados sem notificação pessoal aos produtores, desconsiderando as peculiaridades fundiárias da região Norte.
“Em muitos casos, os produtores sequer têm acesso adequado à internet ou meios de comunicação para tomar conhecimento da medida dentro do prazo estipulado. Isso viola o contraditório, a ampla defesa e a boa-fé administrativa”, afirmou a parlamentar.
Segundo relatos, somente em Porto Velho foram emitidas cerca de 800 notificações, acompanhadas de multas, apreensão de animais e equipamentos, interdição de atividades, bloqueio de CPF e perda de acesso ao crédito rural. Essas medidas dificultam a comercialização da produção e ameaçam a subsistência de inúmeras famílias.
Proposta de solução
A deputada também defendeu a aprovação do PL 3609/24, apresentado por ela no ano passado, que prevê transferência gratuita de terras da União para o estado de Rondônia. Segundo Cristiane Lopes, a proposta é essencial para resolver conflitos fundiários e garantir segurança jurídica ao setor.
“Estamos lutando por sua aprovação, porque ele representa um passo decisivo para solucionar um grave problema que há anos prejudica Rondônia”, ressaltou a deputada.
Compromisso com o agro
O encontro contou com a presença de senadores, deputados, representantes de entidades do setor produtivo e produtores rurais de diversas regiões. Ao final, Cristiane Lopes reafirmou seu compromisso com o setor agropecuário e com a proteção dos direitos de quem produz.
“Os produtores de Rondônia podem contar com o meu mandato. Estarei junto, articulando, levando suas demandas e exigindo transparência, diálogo e soluções que respeitem tanto o meio ambiente quanto o direito de quem vive da produção”, concluiu.
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