O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, pela segunda vez, o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Moraes reiterou que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos de Bolsonaro, o que o proíbe de se comunicar com o ex-presidente, conforme as medidas cautelares impostas.
Justificativa da proibição
O ministro justificou a decisão citando a medida cautelar imposta a Bolsonaro:
“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, decidiu Moraes.
Visitas autorizadas
Na mesma decisão, Moraes autorizou a visita dos deputados do PL Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), além do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. As visitas estão autorizadas a ocorrer em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro.
O ministro reforçou que devem ser respeitadas as restrições impostas a Bolsonaro, como a proibição de utilizar aparelhos celulares ou redes sociais. Todas as visitas deverão ocorrer entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar sob suspeita de ter tentado coagir o Judiciário durante o processo que o levou à condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado. O ex-presidente aguarda o julgamento de um recurso (embargos de declaração) pela Primeira Turma do Supremo, marcado para ocorrer entre 7 e 14 de novembro.
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