O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento da pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
O militar, que atuou como delator na trama golpista, recebeu a menor pena entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF atestar a utilidade de sua colaboração.
Cumprimento da pena e bens
A defesa de Cid não recorreu da condenação, o que levou Moraes a declarar o trânsito em julgado da ação no que diz respeito ao militar. Com isso, a pena deve ser cumprida imediatamente.
Junto com o fim da ação, Moraes suspendeu todas as medidas cautelares anteriores à condenação, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro agendou uma audiência para a retirada do aparelho na segunda-feira (3), às 14h. Na mesma ocasião, Cid poderá reaver seu passaporte e todos os bens que foram apreendidos.
A defesa do tenente-coronel esperava que o tempo passado em prisão preventiva e domiciliar fosse suficiente para declarar a pena como já cumprida. Moraes, no entanto, não extinguiu a pena, e primeiro determinou que seja verificado o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.
Outros réus
Os demais acusados na tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro, apresentaram recursos. O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em ambiente virtual.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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