O vereador Dr. Gilber realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma visita institucional ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio (Semdec), Raimundo Alencar. O objetivo foi discutir e alinhar estratégias para avançar nos processos de regularização fundiária no município de Porto Velho.
A regularização fundiária é uma das pautas prioritárias do vereador, que tem recebido diversas demandas de moradores de bairros periféricos e zonas rurais. A ausência de documentação legal impede o acesso a serviços, financiamentos e a construção de infraestrutura básica.
Durante o encontro, que contou com a presença de técnicos da Semdec, foram apresentados dados atualizados sobre o andamento dos processos em curso, incluindo projetos voltados a núcleos habitacionais consolidados e ocupações de longa data.
Justiça social e transparência no processo
O secretário Raimundo Alencar destacou o trabalho conjunto da Semdec com outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Obras e a Procuradoria Geral do Município, para agilizar a análise documental e a titulação de imóveis.
“Estamos trabalhando de forma integrada para simplificar os trâmites burocráticos e garantir que as famílias portovelhenses tenham seus direitos assegurados. A regularização fundiária não é apenas um ato administrativo — é um instrumento de justiça social”, afirmou Alencar.
O vereador Dr. Gilber elogiou o comprometimento da equipe e reforçou a necessidade de ampliar a comunicação com a população sobre as etapas do processo. “Precisamos levar informações claras e acessíveis a todos os bairros”, disse o parlamentar.
Como resultado da reunião, ficou acertada a realização de audiências públicas nos distritos e bairros com maior demanda por regularização. Além disso, será criado um canal direto entre a Câmara Municipal e a Semdec para monitorar os casos mais urgentes. A expectativa é acelerar a regularização de milhares de lotes nos próximos meses.
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