O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro, como um “lamentável episódio” nesta quarta-feira (29). A declaração foi feita durante a sessão da Corte que debatia a responsabilidade do Estado por danos causados pela Polícia Militar na repressão a manifestações.
O decano do STF ressaltou os danos decorrentes de ações policiais de grande impacto. “Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, que acabamos de ver neste lamentável episódio no Rio de Janeiro”, disse o ministro.
Defesa de jurisprudência
Gilmar Mendes defendeu que o STF estabeleça uma jurisprudência clara. O objetivo é garantir a realização de operações policiais sem abusos e, ao mesmo tempo, sem validar violações de direitos humanos.
“Devemos todos estar atentos para a criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas, ao mesmo, não comporte abusos, muito menos violação dos direitos fundamentais”, completou o ministro.
O STF julgava, no caso concreto, a responsabilidade do estado do Paraná por danos causados durante a Operação Centro Cívico, em 2015, em Curitiba. Na decisão, os ministros definiram que o estado pode ser responsabilizado objetivamente pelos danos. Na ocasião, mais de 200 manifestantes ficaram feridos após a repressão policial a atos contra alterações previdenciárias de servidores estaduais.
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