O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (21) que a segurança das urnas eletrônicas “nem sempre foi adequadamente apreciada”. A afirmação ocorreu durante o julgamento na Primeira Turma da Corte, que decide sobre a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista.
Embora tenha rebatido a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, Fux defendeu a prerrogativa do Congresso Nacional de aprovar uma lei que preveja o voto impresso.
Defesa do voto impresso
Fux destacou que não existem provas de que tenha havido fraude em votações com a urna eletrônica. No entanto, ele argumentou a favor da impressão do voto como uma escolha política legítima.
“Nem sempre a segurança da votação eletrônica é adequadamente apreciada. Portanto, a impressão do registro do voto não é retrocesso, não é fonte de desconfiança do processo eleitoral e decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, afirmou o ministro.
Julgamento do Núcleo 4
O Instituto Voto Legal, presidido por Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, foi a base para a ação que o PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação contestava o resultado do primeiro turno das eleições de 2022 e apontava informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas, segundo a PGR.
O julgamento segue em andamento, e o placar atual é de 2 a 0 pela condenação dos acusados, após os votos do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Cristiano Zanin. Os próximos a votar são os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Fazem parte deste núcleo de investigação os seguintes indivíduos:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
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