O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela absolvição dos sete réus pertencentes ao Núcleo 4 da trama golpista. Apesar do voto, o placar no julgamento da Primeira Turma ficou em 2 votos a 1 pela condenação, após os votos anteriores do relator, Alexandre de Moraes, e de Cristiano Zanin, que se manifestaram pelas condenações.
O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação e propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022, além de realizar ataques virtuais a instituições e autoridades.
Argumentos para a absolvição
Em seu voto, Fux argumentou que os réus não podem ser acusados de golpe de Estado porque suas ações não possuíam o “potencial de conquista de poder e de substituição do governo”.
O ministro também considerou que os acusados não participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro nem integraram uma organização com intenção de usar armas. Para Fux, “questionamentos ao sistema eleitoral e autoridades públicas” são atípicos, ou seja, não podem ser enquadrados como crime contra a democracia.
Ele justificou que “comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínima, não satisfazem o núcleo do tipo penal”.
Mudança de posição e humildade judicial
Fux justificou sua mudança de voto — ele havia votado para receber a denúncia e tornar os acusados réus — como um resultado do “exame profundo” das provas na fase de julgamento.
O ministro defendeu a “humildade judicial” ao rever sua posição. “Nenhum de nós, juízes, é infalível, mas só os que reconhecem falíveis podem ser realmente justos. A humildade judicial é virtude que, mesmo quando tardia, salva o direito da petrificação”, comentou.
Próximos passos do julgamento
Os réus do Núcleo 4 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros.
Os próximos a proferir seus votos serão os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, que definirão o resultado final do julgamento.
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