O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 17 de outubro de 2025, um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello preste esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre pena em prisão domiciliar em Maceió.
Motivo da cobrança e risco de prisão
A decisão do ministro foi motivada por um alerta recebido da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, que é responsável pelo monitoramento do equipamento. Segundo o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio de 2025.
Moraes foi enfático em sua determinação, alertando que o descumprimento da medida cautelar imposta pode levar à decretação da prisão do ex-presidente.
Questionamento à Secretaria de Alagoas
Além de cobrar explicações da defesa de Collor, o ministro Moraes também solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. O ministro questionou o fato de o órgão ter informado o desligamento da tornozeleira apenas cinco meses após o ocorrido. A secretaria tem um prazo de 48 horas para enviar as suas explicações.
Condenação e prisão domiciliar de Collor
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação se baseou no recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas por indicações políticas na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014, quando era dirigente do PTB.
A prisão foi determinada em abril de 2025, após o Supremo rejeitar os recursos da defesa. Posteriormente, os advogados de Collor solicitaram e obtiveram a concessão de prisão domiciliar. A defesa argumentou que o ex-presidente tem 75 anos e diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
