A Reforma Administrativa em curso — que visa a modernizar a administração pública, reduzir privilégios, aumentar a eficiência e corrigir gastos, tão necessária — deveria também alcançar o Congresso Nacional, onde os gabinetes parlamentares se tornaram verdadeiros redutos de empreguismo, marcados pela contratação de assessores sem concurso público.
Para enfrentar essa distorção, seria fundamental revisar o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade de ingresso por concurso para os cargos de assessor parlamentar.
O artigo 37 da Constituição Federal deveria estabelecer que somente elemento concursados podem exercer cargos em comissão — de assessoramento — na administração pública.
Há gabinetes com dezenas de assessores, como é o caso de um senador que chegou a ter 82 assessores.
Essa medida permitiria a criação de um quadro técnico de servidores concursados, exclusivamente destinado ao atendimento dos gabinetes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com isso, seria possível eliminar a prática de nomeações por apadrinhamento político, que frequentemente resultam na contratação de pessoas sem qualificação adequada, somente para atender interesses pessoais ou partidários.
Ao profissionalizar e moralizar esse setor, a Reforma Administrativa deixaria de ser apenas uma promessa e se tornaria um instrumento efetivo de combate ao desperdício de recursos públicos e à perpetuação de privilégios. Afinal, a meritocracia e a transparência devem ser pilares de qualquer estrutura pública que se pretenda justa e eficiente.
Também deveria ser enxugada uma série de mordomias e benesses públicas a que os parlamentares fazem jus, sem necessidade. Tenha, por exemplo, o Parlamento sueco como modelo de respeito pelos gastos públicos.
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