O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a recuperação de trechos considerados “incontroversos” da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que havia sido rejeitada pelo Congresso. A MP propunha alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Haddad reuniu-se nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para buscar uma solução para o déficit fiscal que a rejeição da MP gerou no Orçamento de 2026.
A perda de validade da MP criou um rombo estimado em R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos.
Recuperação de consensos
Durante o encontro, o ministro apresentou cenários e defendeu a estratégia de “recuperar” os trechos que contavam com consenso entre governo e Congresso, que, segundo ele, representam mais de 70% da proposta original.
“Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, disse Haddad.
Entre as propostas “consensuais” citadas, destacam-se:
A limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões.
O controle do cadastro do seguro-defeso, que geraria economia de R$ 1,7 bilhão.
O ministro conta com o apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
Alternativas e Orçamento adiado
A MP 1.303 fazia parte da estratégia do governo para buscar o equilíbrio fiscal em 2026 e incluía também a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, maior tributação sobre apostas online e o fim da isenção de imposto para títulos privados incentivados.
Com a perda de validade do texto, o governo avalia outras formas de recompor as receitas, como ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas e, de forma mais sensível, um corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares.
O impasse forçou o governo a adiar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Comissão Mista de Orçamento para o dia 21, visando garantir a coerência entre as leis fiscais.
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