O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou que o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, permaneça em silêncio durante o depoimento marcado para esta quinta-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Dino determinou que o dirigente sindical deve comparecer à comissão, mas não é obrigado a responder perguntas de deputados e senadores. O ministro destacou que há indícios de que a convocação, embora feita na condição de testemunha, pode expor Milton Cavalo à produção de provas contra si próprio.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão, alegando que há uma “blindagem de pessoas próximas ao governo” e que o direito ao silêncio estaria sendo usado para evitar esclarecimentos.
Milton Cavalo foi convocado a pedido de parlamentares da oposição. O Sindnapi, presidido por ele, é uma das mais de dez entidades associativas investigadas por supostas fraudes em aposentadorias e pensões do INSS.
O vice-presidente do sindicato é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Frei Chico, no entanto, não é alvo das investigações.
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