A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na manhã desta quinta-feira (2), uma reunião com representantes de setores administrativos para discutir a implementação de normativas internas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo foi alinhar procedimentos que reforcem a segurança no tratamento de informações pessoais e sensíveis dentro do Parlamento estadual.
Entre os pontos debatidos, destacam-se duas propostas de normativas: a primeira voltada ao tratamento de dados publicados no Diário Oficial da instituição; e a segunda relacionada à gestão de informações sensíveis ligadas à atuação da Secretaria Legislativa, incluindo dados de pessoas homenageadas.
Segundo Kim Rober, encarregado de proteção de dados da Casa, a LGPD é essencial para garantir privacidade e segurança. “A lei protege dados internos e externos, desde informações de cidadãos que interagem com a Assembleia até questões de segurança, como videomonitoramento e controle de acesso. Ela existe para prevenir incidentes, garantindo transparência e responsabilidade no uso das informações”, destacou.
Guia interativo da LGPD
Durante o encontro, a Alero apresentou o guia interativo da LGPD, ferramenta criada para orientar servidores e cidadãos sobre a aplicação prática da lei. O material aborda:
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definição de dados pessoais e sensíveis;
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bases legais para tratamento das informações;
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boas práticas institucionais;
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ameaças e medidas de prevenção;
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procedimentos para reporte de incidentes de segurança.
O guia está disponível no portal oficial da Alero e pode ser acessado por todos que desejam compreender de que forma a Casa de Leis vem se adequando à legislação e como a LGPD impacta diretamente a vida dos cidadãos.
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