O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em Brasília. O almoço, realizado nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, teve o objetivo de debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o final do ano.
O encontro contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a ministra Gleisi, foram debatidos projetos “importantes para a população brasileira”.
Isenção do Imposto de Renda
Um dos principais temas discutidos foi o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e prevê a redução parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto será votado no plenário da Câmara.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs uma alíquota extra progressiva. A taxa pode chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão anualmente. O relatório, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Votação da MP 1303
Outra pauta prioritária mencionada por Gleisi Hoffmann é a Medida Provisória 1303. A MP prevê a tributação de setores com alta renda no Brasil, gerando recursos importantes para o orçamento do próximo ano. A ministra detalhou que a MP aumenta a tributação sobre bets, fintechs (bancos digitais), bancos e aplicações em letras de crédito.
A votação da MP 1303 na comissão especial foi confirmada por Hugo Motta para a manhã de quinta-feira, 2 de outubro. A medida provisória também inclui pontos de despesa, como uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundeb. Além disso, a MP estabelece um controle maior no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
Anistia fora de pauta
Ao ser questionada, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o tema da anistia ou o projeto de lei de dosimetria, que visa reduzir penas para os condenados pela trama golpista, está fora da agenda do governo. “Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito”, comentou.
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