O ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (29) de setembro de 2025, em Brasília. O ministro usou seu discurso para reafirmar o compromisso da Corte com a defesa da Constituição e da democracia. O mandato de Fachin se estenderá até 2027, e ele substitui Luís Roberto Barroso no comando da instituição.
A declaração de que o Tribunal não deixará de julgar leis e emendas que afronte a Constituição ocorre em um momento de debate político sobre anistia aos condenados pela trama golpista.
O novo presidente do STF foi enfático ao defender o papel do Tribunal no controle constitucional. “Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, declarou Edson Fachin.
O ministro também destacou que sua gestão será pautada pela defesa dos direitos humanos e pelo diálogo com os demais Poderes.
Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015, após indicação da então presidente Dilma Rousseff. Natural de Rondinha (RS), ele construiu sua carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Durante sua atuação no STF, o ministro foi relator de investigações de grande repercussão, como as da Operação Lava Jato. Além disso, Fachin atuou como relator em casos cruciais, como o do marco temporal para demarcações de terras indígenas e a ação conhecida como ADPF das Favelas, que impôs medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes também tomou posse como vice-presidente da Corte.
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