A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a emancipação dos distritos da Ponta do Abunã, em Porto Velho. Segundo ela, as localidades possuem capacidade econômica para se autossustentar, mas sofrem com a distância da sede do município.
“É uma questão de justiça, no meu entendimento. Distritos como Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã têm muita força econômica, com a agropecuária. Possuem comércio estabelecido e uma população maior do que muitos municípios e estão distantes mais de 300 quilômetros. É preciso estabelecer as garantias legais para que caminhem com suas próprias pernas”, afirmou a parlamentar.
Sílvia Cristina também lembrou que desde 2015 tramita na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A proposta estabelece regras como o limite mínimo de habitantes: seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil para Sul e Sudeste. Também prevê critérios de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana.
A deputada ressaltou que o projeto já foi aprovado em Comissão Especial, mas segue sem avanços. “É urgente que o tema volte a ser debatido, pois não apenas a Ponta do Abunã, mas outras regiões de Rondônia e do país precisam de uma lei moderna que contemple os anseios da população”, finalizou.
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