Brasília, 29 de setembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão ocorreu depois de o oficial de Justiça devolver o mandado de citação sem cumprimento. Em processos penais, a intimação pessoal é obrigatória.
Acusações da PGR
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para incentivar sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, além de apoiar a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e membros do Executivo.
Moraes destacou que o próprio deputado declarou em redes sociais estar fora do país para não se submeter à lei penal brasileira.
Caso Paulo Figueiredo
No mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo também foi denunciado. Como é residente permanente nos EUA, Moraes determinou que a notificação dele seja feita por carta rogatória, via diplomacia brasileira. O ministro também decidiu desmembrar a denúncia, criando dois processos distintos.
Contexto da denúncia
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo, no âmbito do inquérito que investigou articulações para pressionar o Supremo e promover sanções contra o país.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ambos ajudaram a fomentar medidas internacionais para tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.
Reação dos acusados
Em nota conjunta, Eduardo e Figueiredo criticaram a denúncia, classificando-a como “fajuta”. Eles reafirmaram que continuarão a atuar com parceiros internacionais e defenderam uma anistia ampla para pacificar o cenário político.
Deixe seu comentário
