O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem. A decisão veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitar o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional. Com isso, a proposta não será votada pelo plenário.
A PEC visava alterar a Constituição para exigir autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores pudessem ser processados criminalmente. A proposta, que foi aprovada com maioria na Câmara, foi recebida com protestos em todo o país.
Oposição e críticas
Para especialistas e entidades de combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais e abrir precedentes perigosos. Defensores da proposta, por sua vez, argumentavam que a medida restauraria prerrogativas parlamentares que, segundo eles, foram desrespeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado elogiou a atuação da CCJ e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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