O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão, tomada nesta terça-feira, 23 de setembro, vem após o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março, acumular faltas não justificadas.
A nomeação foi vista como uma estratégia para evitar que Eduardo Bolsonaro perca o mandato. A Constituição prevê a cassação de deputados que faltarem a um terço das sessões, exceto em caso de licença ou missão oficial. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu a indicação com base em um ato da Mesa Diretora que dispensa líderes de registro de presença.
Justificativa para a recusa
A Mesa Diretora da Câmara publicou um parecer que nega a possibilidade de o deputado exercer a função à distância. O documento argumenta que a ausência física impede o exercício de deveres essenciais à liderança. O parecer também destaca que o registro remoto de presença é permitido apenas para missões oficiais autorizadas pela Casa, o que não é o caso de Eduardo Bolsonaro.
A Secretaria Geral da Mesa aponta que a falta de comunicação prévia sobre o afastamento do país constitui uma violação do dever funcional, invalidando a ausência como uma exceção regimental.
Conselho de Ética inicia processo
Simultaneamente à decisão, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara iniciou um processo de quebra de decoro contra o deputado, a pedido do PT. O partido acusa Eduardo Bolsonaro de usar sua estadia nos EUA para “difamar instituições do Estado brasileiro” e de incitar a “ruptura democrática”, pedindo a cassação de seu mandato.
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